Deputado quer alterar a Constituição Federal para calar sobre legalização e descriminalização do aborto

Deputado quer alterar a Constituição Federal para calar sobre legalização e descriminalização do aborto


Na última quarta-feira (10) a Comissão de Seguridade Social e Família realizou na Câmara dos Deputados, o seminário  “Em Defesa da Vida e da Família”, que foi pleiteado pelo deputado Diego Garcia (PHS-PR), que junto com Dep. Alan Rick (PRB-AC),  Dep. Conceição Sampaio (PP-AM),
Dep. Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ) e Dep. Roney Nemer (PP-DF). Mas quem puxou essa ideia torpe, não menos estratégica, foi o ilustre deputado Diego Garcia (PHS-PR). Deputado Diego Garcia é integrante da Renovação Carismática Católica, foi favorável ao processo de impeachment, e obviamente, contra a legalização e descriminalização do aborto com argumentos do tipo “direito dos inocentes”, além disso, ele é titular da comissão de Educação, da comissão especial do PL 6583 sobre o Estatuto da Família, Subcomissão especial destinada a avaliar o Sistema de Adoção Brasileiro e Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência.
Com o tema “Afirmar a cultura da vida e o valor da família”,  o seminário reuniu diversas pessoas especialistas na área de “vida” e família” que acompanham os passos -retrógrados- dessas pautas dentro do Congresso Nacional. Empenhados em unir forças e argumentos contrários à questões de gênero, equidade social, direitos sexuais e reprodutivos, feminismo, etc., fizeram do seminário uma catapulta a lançar seus  fortes ataques contra as diversas configurações de família: Eles (é uma maioria de homens brancos encabeçando esse seminário e todo o resto) prezam pela “lei natural” da vida, aquela que só considera mulher com vagina e homem com pinto, e que ambos tenham que se casar e procriar, dentro dos moldes heteronormativos de família
– vulgo família margarina-, sem considerar nada mais que a pura biologia de Deus.

 

 

La tierra (1945) - por María Izquierdo

                         María Izquierdo –   La tierra (1945)

 

O seminário foi construído para fazer uma troca de informações atuais sobre como impedir o debate sobre aborto (que chamam de “direito à vida”), educação, família, direitos humanos, desenvolvimento da pessoa humana (que não tem cor ou classe social), políticas públicas específicas, foi o que me pareceu.
De especialistas em Bioética à bispos, de militantes cristãos fundamentalistas à presidente de associações, um rol complexo de muita gente que se sente autoridade no quesito autonomia das mulheres e questões sobre aborto: Nada pra eles é justificável a não ser a obrigatoriedade da mulher em parir uma criança, não importando se este não é o seu desejo; a mágica toda está em dissuadi-la abortar, em exercer sua própria autonomia, e fazer-la acreditar que parir é a única escolha. Esse foi um seminário nocivo às mulheres, LGBTs, pessoas negras, e sobretudo, perigoso para as proposições legislativas dessas ordens. Ou seja: tudo garantido e bem fundamentado para levarem adiante os projetos de leis retrógrados e mais um!

Como se não tivéssemos avançado nada na política, nas formas de socializar, de nos expressar, de produzir e transformar culturalmente a sociedade, estes homens ainda pensam como Rosseau – o tal grande democrata, que alastrou (não sozinho, claro) sua convicção em considerar as mulheres mais fracas, física e biologicamente, nos considerando aptas  somente para reprodução e não para a vida publica pois, segundo ele, mulheres não eram  dotadas de razão; essa hipostasia das supostas virtudes que uma mulher deve ter (que nada mais é que submissão ao homem), Rousseau batia na tecla de que era “natureza feminina” que nos diferenciava dos homens. Então o que temos hoje é mais do mesmo. Homens sendo homens, e perigosamente, legislando e tutelando não só os corpos das mulheres como de pessoas LGBTs, e consequentemente, pessoas pretas. Felizmente, desde a época desse senhor aí, a resistência se fazia presente e segue até hoje, tanto que os homens permaneceram com esse pensamento machista de séculos passados e nós mulheres, avançamos um bocado a inscrever nossas histórias na linha do tempo mundial, e seguimos visibilizando nossas epistemes e sobrenomes, nossas teorias e formulações.

 

María Izquierdo (Mexican) - Mujeres en la carcel, (1936) 21,6cmx28cm. (8.5 x 11 in.).

María Izquierdo (Mexican) – Mujeres en la carcel, (1936) 21,6cmx28cm. (8.5 x 11 in.).

 

O PROJETO

De autoria do ilustre deputado Diego Garcia (PPS), relator do Estatuto da Família, lembram? Com a intenção firme de combater uma “agenda contra a vida”, o deputado Diego Garcia vem com uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que quer  assegurar o direito à vida “desde a concepção”. Segundo ele, essa é uma medida para acabar com o debate sobre a legalização e descriminalização  do aborto alterando a Constituição Federal. Em entrevista na Rádio Câmara, o deputado diz sua intenção real: “através desse seminario, essa discussão com pessoas de alto nível que lideram diversos trabalhos na sociedade pra poder fortalecer e dar elementos aos parlamentares para que possam propor novas ideias e ideias de projetos de leis, de proteção a vida desde a concepção.”
O deputado é tão contrário à vida das mulheres que nessa PEC ele defende que hajam políticas públicas de apoio às mulheres vítimas de estupros quando essa violência resulta em gravidez, ele não acredita que as mulheres devem continuar a gestação. Por isso que esse seminário foi pra exatamente fazer conteúdo pra essa PEC que promete ser apresentada à público muito em breve.

Para conhecer os argumentos dessa galera da pesada, o vídeo completo do seminário está disponível no youtube.

Mais um passo a frente, rumo à retirada de direitos das mulheres. A situação é grave e se acirra a cada dia mais. Posto mais um desafio de enfrentamento à esse tipo de movimento.


 

Imagem destacada: Sueno y presentimiento, de Maria Izquierdo (1947) (Foto: Juan Vignoles/ NTX/ Newscom)

 

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